quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Austin rebaixa o rating do CCCB com lastro em CCBs da Rio Alto Participações e Empreendimentos Imobiliários S/A

A Austin Rating informa que, em 17 de agosto de 2017, rebaixou, de ‘brA-’ para ‘brBBB’, o rating do Certificado de Cédula de Crédito Bancário (CCCB/Emissão), lastreado nas Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) nº RAPEI-001/2013 e nº RAPEI-002/2015, ambas emitidas pela Rio Alto Participações e Empreendimentos Imobiliários S/A (Rio Alto Empreendimentos / Devedora / Emitente). A perspectiva do rating é estável. O rebaixamento de classificação levou em conta: (i) o aumento do volume de empréstimos da Rio Alto Empreendimentos (empresa que não tem apurado lucro líquido e possui capital social reduzido) a seus sócios e a empresas ligadas, com saldos de R$ 8,0 milhões e de R$ 5,0 milhões, respectivamente, ao final de jun/17. Esta prática contraria a expectativa desta agência quanto à aplicação dos recursos da última emissão de debêntures para capital de giro e pré-pagar parte dessa emissão e agravam o risco da empresa, uma vez que não é possível verificar a capacidade de pagamento das empresas e de seus sócios; (ii) em linha com o item anterior, as debêntures captadas tiveram como objetivo a liquidação de 03 Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) da presente emissão, contudo, até a presente data, não havia sido confirmada a liquidação do instrumento faltante, a CCB nº RAPEI-002/2015, no valor de R$ 1,8 milhão. Embora de menor valor e representatividade em relação ao endividamento total, esta agência entende que havia o compromisso formal por parte da Devedora de realizar o pré-pagamento e que, apesar da dificuldade operacional em realizá-lo; (iii) recente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania – em 25 de julho de 2017, com pedido de indisponibilidade de bens mencionando um dos sócios da Devedora, o qual presta aval à operação. Na visão dessa agência, este fato, além de enfraquecer a garantia fidejussória, tende a prejudicar o acesso da Devedora a crédito e, eventualmente, afetar sua capacidade de geração de recursos no longo prazo. Não obstante, a Emissão conta com as seguintes garantias: (i) cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes (Cessão de Direitos Creditórios) de contratos celebrados entre a Rio Alto Empreendimentos e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), intermediado pelo Banco do Brasil; (ii) cessão fiduciária de aplicações financeiras (Cessão de Conta Vinculada); (iii) Alienação Fiduciária de Imóveis (Alienação Fiduciária); e (iv) aval dos Sócios (Aval). O relatório de rating contendo a fundamentação completa do rating foi enviado ao contratante em 18 de agosto de 2017, não tendo sido feitos comentários por esse. A versão final está sendo publicada nesta data.